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D.O. nº28795 de 30/07/2024
PORTARIA Nº 119/2024/GAB/UNISCOR/SP/SESP
D.O. nº28795 de 30/07/2024

Portaria n° 290/2024/SESP

D.O. nº28795 de 30/07/2024
PORTARIA 296 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

PORTARIA N° 290/2024/SESP

Dispõe sobre a alteração de membros designados pela Portaria nº 168/2024/SESP, de 03 de julho de 2024., que institui a Comissão Técnica responsável por melhorias nas requisições e laudos periciais, inserção de dados no Banco Nacional de perfis balísticos - BNP, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o SECRETÁRIO ADJUNTO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL - SAIOP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014, concomitantemente art. 17, Subseção II, do Decreto nº 610, de 06 de dezembro de 2023, que trata do Regimento Interno da SESP, e;

Considerando os termos da Portaria nº 168/2024/SESP, especialmente o inciso II, do Art. 2º;

RESOLVEM:

Art 1º Alterar o inciso II, do Art. 2º da Portaria nº 168/2024/SESP, publicada no Diário Oficial nº 28.776, de 03 de julho de 2024.

Onde se lê:

“Art 2º (...)

II- Membros:

(...)

- Alessandra Paiva Puertas Fernandes - Perito Oficial Criminal;

- Daniella Patrice Marques de Abreu Lima - Perito Oficial Criminal;

- Hellen Coelho Goncalves Mariano - Perito Oficial Criminal. ”

Leia-se:

“Art 2º (...)

II- Membros:

(...)

- Eric Luis Zambrim - Perito Oficial Criminal;

- Eduardo Andraus Filho - Perito Oficial Médico Legista;

- Reginaldo Rossi do Carmo - Perito Oficial Criminal. ”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2024

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Secretário Adjunto de Integração Operacional

(Original assinado)

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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