Legislação

D.O. nº28795 de 30/07/2024
Portaria n° 290/2024/SESP

D.O. nº28795 de 30/07/2024

PORTARIA 296 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA 254.2024 - Prot. SESP-PRO-2022-30468 - Decisão PAD 001-2021-Prescrição.

PORTARIA Nº 296/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2024/49233 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	112/2024/SESP
EMPRESA	REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/101674
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
07/06/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI
07/062024	FISCAL SUBSTITUTO	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

Nº CONTRATO	134/2024/SESP
EMPRESA	MAXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP.
EXPEDIENTE	POLITEC-CAP-2024/06341
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
22/07/2024	POLITEC - Primavera do Leste	FISCAL TITULAR	273454	MARIA LUIZA GROFF
22/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	125543	RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA

Nº CONTRATO	046/2019/SESP
LOCADOR	FRANCISCO TER0RA PINTO
EXPEDIENTE	PM-CAP-2024/45641
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
20/05/2024	NPM de Santa Cruz do Xingú	FISCAL TITULAR	267363	JOÃO PAULO OLIVEIRA LUZ
20/05/2024	FISCAL SUBSTITUTO	255086	SIBELE VIEIRA DE ARAUJO

Nº CONTRATO	308/2021/SESP
EMPRESA	ADSERVI ADMINISTRATORA DE SERVIÇOS LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104131
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
01/07/2024	CIOSP - Cáceres	FISCAL TITULAR	90753	ARIANE DE LANA CARBONARO
01/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	108028	RAYNNER DOS SANTOS ARRUDA

Nº CONTRATO	134/2024/SESP
EMPRESA	MAXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP.
EXPEDIENTE	SESP-CAP-2024/106988
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
25/07/2024	Penitenciária Central do Estado - PCE	FISCAL TITULAR	209414	MARAIA CRISTINA MARQUESI
25/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	127985	JULIO CEZAR DIONEZIO

Nº CONTRATO	133/2023/SESP
EMPRESA	C.S. BRASIL FROTAS S.A.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/105063
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
19/06/2024	CIOSP	FISCAL TITULAR	98437	JURIMAR DA SILVA SIQUEIRA
19/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	90790	RODRIGO BONFIM GOMIDE

Nº CONTRATO	217/2023/SESP
EMPRESA	DELTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	218/2023/SESP
EMPRESA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	219/2023/SESP
EMPRESA	MARIA JOSÉ DOS REIS NETO
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	220/2023/SESP
EMPRESA	ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	221/2023/SESP
EMPRESA	COMERCIAL LUAR LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	240/2023/SESP
EMPRESA	GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	248/2023/SESP
EMPRESA	BRUNO DO ESPIRITO SANTO PIERRIN - IND COM DE ESPUMAS.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	249/2023/SESP
EMPRESA	ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	250/2023/SESP
EMPRESA	PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	257/2023/SESP
EMPRESA	C. L. R. COMERCIO DE PRODUTO DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEAMENTO, GENERO ALIMENTICIO E MEDICO HOSPITALAR EIRELE
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	259/2023/SESP
EMPRESA	AVF COMERCIO DE PRODUTOS DE MEDICAMENTOS E FARMACÊUTICOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	260/2023/SESP
EMPRESA	TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	394/2023/SESP
EMPRESA	C. DOS SANTOS SILVA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	396/2023/SESP
EMPRESA	PRIME INFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	397/2023/SESP
EMPRESA	RV PROFICUO LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	398/2023/SESP
EMPRESA	3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	066/2024/SESP
EMPRESA	META TECNOLOGIA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
10/06/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
10/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	068/2024/SESP
EMPRESA	MARIA JOSÉ DOS REIS NETO
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
10/06/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
10/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Nº CONTRATO	400/2023/SESP
EMPRESA	COMPANHIA DA MADEIRA COMERCIO VAREJSITA EIRELI ME
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/104720
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/07/2024	SISPEN	FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
24/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	109858	RODRIGO DA CRUZ MATOS

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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D.O. nº28795 de 30/07/2024Portaria n° 290/2024/SESP

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D.O. nº28797 de 01/08/2024PORTARIA 254.2024 - Prot. SESP-PRO-2022-30468 - Decisão PAD 001-2021-Prescrição.

D.O. nº28795 de 30/07/2024
Portaria n° 290/2024/SESP

D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA 254.2024 - Prot. SESP-PRO-2022-30468 - Decisão PAD 001-2021-Prescrição.