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ANULAÇÃO

Considerando, os termos do Edital do Pregão Eletrônico n°. 002/2024 da Prefeitura de União do Sul, que tem como objeto o “registro de preços, visando futura e eventual Aquisição de Madeira Serrada Bruta e Beneficiada em geral, para atender as necessidades das Secretarias da Administração Municipal, do Município de União do Sul - MT”; que o certame supramencionado deu origem a Ata de Registro de Preços n°. 002/2024, formalizada entre o Município de União do Sul e a Empresa Ana Carolina Vieira Damian LTDA; que a sócia proprietária da Empresa Ana Carolina Vieira Damian LTDA, Sra. Ana Carolina Vieira Damian é servidora pública municipal. Considerando, que se encontra previsto na Ata de Registro de Preços n°. 002/2024 que, o cancelamento dos preços registrados poderá ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador. Considerando, que o interesse público, nesse caso, milita em favor da anulação da Ata de Registro de Preços n°. 002/2024 e consequentemente do Edital do Pregão Eletrônico n°. 002/2024. DECIDO. 1 - Pela anulação da Ata de Registro de Preços n°. 002/2024 e Edital do Pregão Eletrônico n°. 002/2024, conforme a Lei Federal 14.133/2021. 2 - Pela adoção das providências necessárias para tal desiderato.

União do Sul - MT, 29 de julho de 2024.

Claudiomiro Jacinto De Queiroz - Prefeito Municipal

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