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D.O. nº28794 de 29/07/2024
Extrato Contrato 046-2024 - VTPRINT
D.O. nº28795 de 30/07/2024

Extrato Portaria GASUB julho 11 Publicar 29-07

D.O. nº28796 de 31/07/2024
extrato 30-07-24 -cadastro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 905 de 19 de julho de 2024, Outorga a CURUPY ACQUA PARK HOTEL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.429.764/0001-58, referente ao Processo 2926/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município Sinop/MT, com validade até 17 de julho de 2029.

Portaria nº 917 de 24 de julho de 2024, Outorga a VALDIR JOSÉ KRINDGES, inscrito no CPF sob n° 710.738.259-49, referente ao Processo 9/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município Nova Mutum/MT, com validade até 09 de julho de 2029.

Portaria nº 919 de 24 de julho de 2024, Outorga a CIMAFRAN ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 15.059.900/0001-81, referente ao Processo 2877/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município Cuiabá/MT, com validade até 22 de julho de 2029.

Portaria nº 935 de 26 de julho de 2024, Outorgar a EDSON ROBERTO TOZETTO JUNIOR, inscrito no CPF sob n° 180.034.738-37, referente ao Processo 2531/2023, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de aquicultura e outros usos. O ponto de captação está localizado na Chácara Cachoeira Rica, zona rural do município de Chapada Dos Guimarães/MT, com validade até 24 de julho de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGROTERRA INFINITI LTDA, CNPJ: 42.658.124/0001-09, Processo nº 3405/2023, Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°0'43.6439"Se Long 55°31'6.7761"W; Vazão máxima de bombeamento 5,76 m³/h por um período de 1,47 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,4672 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indíferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 24/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

NAIRRON LUIZ PECCIN, CPF: 352.911.761-72, Processo nº 3404/2023, Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°52'43.00"Se Long 55°48'43.00"W; Vazão máxima de bombeamento 5,29 m³/h por um período de 1,89 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9981 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecís, UPG A-11. Validade do cadastro: 26/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ: 77.863.223/0094-06, Processo nº 3313/2023, Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°2'58.10"Se Long 55°30'19.70"W; Vazão máxima de bombeamento 7,15 m³/h por um período de 1,23 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,7945 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indíferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 26/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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