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D.O. nº28795 de 30/07/2024
Extrato Portaria GASUB julho 11 Publicar 29-07
D.O. nº28796 de 31/07/2024

extrato 30-07-24 -cadastro

D.O. nº28797 de 01/08/2024
Publicação julho 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, CNPJ: 40.952.394/0001-00, Processo nº 2771/2024, Município BARRA DO BUGRES - MT. Captação 01: Lat.15°6'43.80"S, Long.56°50'59.30" W - DATUM SIRGAS 2000. No Corpo Hídrico sem denominação, Bacia Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-3 - Alto Paraguai Superior, com vazão de 7,506 m³/h (0,002085 m³/s ou 2,085 L/s). Para captar:01 h/dia, todos os dias por ano. Finalidade de uso: Limpeza e/ou combate ao fogo na recuperação, restauração e melhoria da rodovia MT 246, sendo o acesso feito a partir de Barra do Bugres em direção a Jangada, OUTROS USOS. Validade do cadastro 30/07/2029.

GERALDO BARROS CARVALHO JUNIOR, CPF: 040.249.728-71, Processo nº 1888/2024, Município TANGARÁ DA SERRA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação, afluente do Rio Sepotuba; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat./Long. 14°28'33.56" S, 57°27'26.56" W- DATUM SIRGAS 2000, com vazão de 5,4 m³/h (0,0015m³/s ou 1,5 L/S). Para captar: 24 dias/mês e 12 horas/dia. Finalidade de uso: MINERAÇÃO (de 167 m³/dia de areia, 4 m³/dia de argila e 83 m³/dia de cascalho). Validade do cadastro 29/07/2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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