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D.O. nº28794 de 29/07/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 152 2024 SESP - STN
D.O. nº28795 de 30/07/2024

EXTR TC 0115-2024 SESP-COETRAE-REPORTER BRASIL - ESCRAVO NEM PENSAR

D.O. nº28795 de 30/07/2024
PORTARIA Nº 293.2024_SESP-PRO-2024-38712_PAD 002-2024_Prorrogação Prazo_29-07-24 - UNISECOR-SESP

EXTRATO DO ACORDO COOPERAÇÃO N° 0115/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2024/11596

DAESPÉCIE: Acordo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho e de outro lado a Repórter Brasil Organização de Comunicação e Projetos Sociais com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação objetiva conjugar os esforços dos partícipes para a execução do projeto de formação continuada “Escravo, nem pensar! ”, de prevenção ao trabalho escravo e assuntos correlatos, elaborado e desenvolvido pela ONG Repórter Brasil para os profissionais de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.

DOS RECURSOS:Para a execução das atividades previstas neste Acordo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS SESP:

FISCAL TITULAR: Cleyton Souza Campos

MATRÍCULA: 140001

E-MAIL: cleytoncampos@sesp.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Lucilene Rodrigues de Lima

MATRICULA: 115326

E-MAIL: lucilenelima@sesp.mt.gov.br

FISCAIS REPÓRTER BRASIL:

Fiscal Titular: Natália Sayuri Suzuki

Matrícula: 310854168-44

E-mail:natalia@reporterbrasil.org.br

Fiscal Substituto: Rodrigo Soares Teruel

Matrícula: 420069088-80

E-mail:rodrigo@reporterbrasil.org.br

DATADAASSINATURA: 26/07/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); MARCIA CRISTINA OURIVES DA SILVA (Presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo); LEONARDO MORETTI SAKAMOTO (Presidente da Repórter Brasil Organização de Comunicação e Projetos Sociais).

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