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D.O. nº28795 de 30/07/2024
ITAMAR MARTINS BONFIM - SES - Pref. Diamantino - cessão Externa SES - com ônus para origem
D.O. nº28795 de 30/07/2024

MARCELO MACEDO CASTRO - SEDUC - TRF - Cessão Externa - PRORROGAR

D.O. nº28795 de 30/07/2024
LETICIA RECO CRUZ - SEDUC - PM Rondolandia - MT - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1470/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/22396, resolve, para regularização funcional prorrogar o Ato Administrativo nº 1081/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/06/2023, que trata da cessão de MARCELO MACEDO CASTRO, Professor da Educação Básica, matrícula funcional nº 84373/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Subseção Judiciária de Rondonópolis - MT, pelo período de 10 de junho de 2024 a 09 de junho de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de julho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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