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D.O. nº28795 de 30/07/2024
GICELA TERESINHA NICOLETTI - UNEMAT - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28795 de 30/07/2024

ITAMAR MARTINS BONFIM - SES - Pref. Diamantino - cessão Externa SES - com ônus para origem

D.O. nº28795 de 30/07/2024
MARCELO MACEDO CASTRO - SEDUC - TRF - Cessão Externa - PRORROGAR

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1473/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2024/04106, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de ITAMAR MARTINS BONFIM, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 63747/001, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Prefeitura Municipal de Diamantino - MT, pelo período de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de julho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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