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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1474/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SECOM-PRO-2024/05026, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 1651/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/09/2022, que trata da cessão de SINARA COSTA ALVARES SILVA, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 235237/001, lotada na Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM, para exercer suas funções no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - TRT, pelo período de 05 de agosto de 2024 a 04 de agosto de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de julho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão