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D.O. nº28795 de 30/07/2024
0519 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 038.2024-- LEI 8.666
D.O. nº28795 de 30/07/2024

0520 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-178.2024 - E OUTROS LEI 14.133

D.O. nº28796 de 31/07/2024
Extrato de Portaria 0468-2024-GBSES

PORTARIA Nº 0520/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 157/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 17/06/2024 A 16/06/2025

FORNECEDOR: INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LTDA EPP-ICAP

GESTOR DE CONTRATO

Ana Cristina Alves Pereira Fares Gregório - Matrícula: 280357

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Janeo Marcos Correa - Matrícula: 137385

Cibele Makiyama Martins - Matrícula: 93444

CONTRATO Nº 179/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/06/2024 A 15/06/2025

FORNECEDOR: UNIMAGEM UNIDADE DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM SIMPLES LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Vanessa Califani Merino Apoitia - Matrícula: 315313

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Ana Paula Mosa Pulcherio - Matrícula: 113127

Hudson Marcelo da Costa - Matrícula: 94372

CONTRATO Nº 185/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/07/2024 A 15/07/2025

FORNECEDOR: MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA

GESTOR DE CONTRATO

Ilda Aparecida da Silva - Matrícula: 64844

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Elisa Montalvão Rocha Pimentel

Matrícula: 309469

Ana Carolina Guedes Maximiliano Ferro

Matrícula: 90309

CONTRATO Nº 196/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 29/07/2024 A 28/07/2025

FORNECEDOR: VIMEDIC CONSULTÓRIO LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HR ALTA FLORESTA

Ilda Aparecida da Silva - Matrícula: 64844

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Elisa Montalvão Rocha Pimentel

Matrícula: 309469

Ana Carolina Guedes Maximiliano Ferro

Matrícula: 90309

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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