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D.O. nº28795 de 30/07/2024
0518 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 052.2024 - LEI 8.666
D.O. nº28795 de 30/07/2024

0519 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 038.2024-- LEI 8.666

D.O. nº28795 de 30/07/2024
0520 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-178.2024 - E OUTROS LEI 14.133

PORTARIA Nº 0519/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 038/2024/SES/MT - VIGÊNCIA:23/02/2024 A 22/02/2025

FORNECEDOR: CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇÃO LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HR. DE SORRISO

Ivone de Carvalho - Matrícula: 90087

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Leonir Cleidione Simon - Matrícula: 86138

Barbara de Lima Campos - Matrícula: 309381

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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