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D.O. nº28795 de 30/07/2024
ATO GOV Nº 1136-2024 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2024.3.02711 ALAN CARDEC BORGES
D.O. nº28795 de 30/07/2024

ATO GOV. 1088-2024 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROCESSO 2023.3.00471 - REGINALDO GENTIL BRASILERO - ATUALIZADO

D.O. nº28795 de 30/07/2024
ATO N. 1.226/2024

ATO N.º 1088/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n°. 04/1990, bem como o artigo 1º, da Lei Federal nº. 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.3.00471, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Invalidez, com proventos obedecendo a proporcionalidade ao tempo de contribuição, o Sr. Reginaldo Gentil Brasileiro, matrícula n° 62707/09, RG n.º 89***18 SSP/SP e CPF n. 049.***.***-11, Professor da Educação Básica, Classe “D”, Nível “004”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, contando com 27 (vinte e sete) anos, 08 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias de tempo total de contribuição, sendo 15 (quinze) anos, 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias ao Estado de Mato Grosso, no período de 01/08/1996 a 31/12/1996, 24/03/1997 a 31/12/1997, 09/02/1998 a 15/12/1998, 02/12/2010 a 30/07/2024,  e 12 (doze) anos e 12 (doze) dias de período averbado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 30 de julho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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