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D.O. nº28795 de 30/07/2024
PORTARIA Nº 1505/2024/SDPG Suspende e altera férias de Servidor Público
D.O. nº28795 de 30/07/2024

PORTARIA Nº 1506/2024/SDPG Suspende e altera férias de Servidora Pública

D.O. nº28795 de 30/07/2024
PORTARIA Nº 1508/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 1506/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO o Art. 102 da Lei Complementar nº 04/1990;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000000963-0;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o usufruto de férias individuais da Servidora Pública AMANDA CRISTINA NUNES DA SILVA, no período de 31/07/2024 a 03/08/2024, anteriormente concedidas no período de 15/07/2024 a 03/08/2024 (20 dias), pela Portaria nº 1160/2024/SDPG, em razão de necessidade do serviço.

Art. 2º ALTERAR as férias individuais da Servidora Pública AMANDA CRISTINA NUNES DA SILVA, matrícula 101003518, que seriam usufruídas no período de 15/07/2024 a 03/08/2024, referente aos períodos aquisitivos 2020/2021 (05 dias) e 2023/2024 (15 dias), para serem usufruídas no período de 15/07/2024 a 30/07/2024 - 16 (dezesseis) dias e 05/08/2024 a 08/08/2024 - 04 (quatro) dias, referente aos períodos aquisitivos 2020/2021 (05 dias) e 2023/2024 (15 dias), conforme procedimento nº 2024.0.000000963-0.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de julho de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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