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D.O. nº28795 de 30/07/2024
ANTONIO MAXIMO GOMES DE SANTANA - SES - PM CHAPADA DOS GUIMARÃES - cessão externa SES - com onus para origem
D.O. nº28795 de 30/07/2024

MARLEY CARVALHO FEITOSA MARTINS - SES - GOV CEARA - cessão Externa SES - mediante reembolso - prorrogar

D.O. nº28795 de 30/07/2024
OSVALDO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR - SEPLAG - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1478/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2024/00361, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 352/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/03/2022, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/00602/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/03/2022, que trata da cessão de MARLEY CARVALHO FEITOSA MARTINS, Profissional Técnica de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 64053/002, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Governo do Estado do Ceará - CE, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2026, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, e artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de julho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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