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D.O. nº28795 de 30/07/2024
MARLEY CARVALHO FEITOSA MARTINS - SES - GOV CEARA - cessão Externa SES - mediante reembolso - prorrogar
D.O. nº28795 de 30/07/2024

OSVALDO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR - SEPLAG - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28795 de 30/07/2024
DOUGLAS ALCIR DE ANDRADE - SEDUC - PM JUARA - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1479/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2024/04228, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de OSVALDO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 257795/001, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT, pelo período de 01 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de julho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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