Aguarde por favor...
D.O. nº28795 de 30/07/2024
ATO ADM. 301-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROCESSO 2024.0.04199 - CELSO RAIMUNDO DOS SANTOS - RT.TCE
D.O. nº28795 de 30/07/2024

ATO ADMINISTRATIVO 302-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.0.04236 - Salvadora de Almeida - TCE

D.O. nº28797 de 01/08/2024
MINUTA DE ATO RETIFICAÇÃO PENSÃO LC 721-2022 - KELY REGINA DE ALMEIDA FONSECA METELLO - 2023.53.02794

ATO ADMINISTRATIVO N.º 302/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.0.04236, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 6/2024/MTPREV, de 15.01.2024, publicado no Diário Oficial da mesma data, que retificou em parte o Ato Administrativo n.º 314/2023/MTPREV, de 17/08/2023, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, ao menor Luis Miguel de Almeida Campos, e em caráter vitalício, à Sra. Salvadora de Almeida procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

"...  fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, ...”

LEIA-SE:

"...  fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, inciso II, alínea “a”, 246, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, ...”

Cuiabá/MT, 30 de julho de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital