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D.O. nº28795 de 30/07/2024
DUDSINOP - INDEFERIMENTO - 26.07.2024
D.O. nº28795 de 30/07/2024

TERMO DE INTIMAÇÃO - 26.07.2024

D.O. nº28795 de 30/07/2024
NOTIFICAÇÃO nº. 05.2024.GSALARH - 24.07.2024

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Indústria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral das pendencias com prazo pré-estipulado, encaminhados para o endereço de correio eletrônico (e-mail) dos responsáveis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o artigo 18 do decreto nº 697 de 03/11/2020.

Processo

                                                           Interessado

309016/2013

INTERESSADO: A.C. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA

CPF/CNPJ: 10.901.515/0001-16

RESPONSAVEL:

OFÍCIO DE PENDÊNCIA: 188270/CIND/SUIMIS/2023

Cuiabá/MT, 26 de julho de 2024

ORIGINAL ASSINADA

NADJA SAMIRA EL-HAGE FELFILI

PORTARIA Nº 874/2024/SEMA/MT

Coordenadora de Indústria

CIND/SUIMIS/SEMA-MT

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