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D.O. nº28796 de 31/07/2024
PORTARIA 167 Arrecadaçao Chacara Santa Rita
D.O. nº28796 de 31/07/2024

PORTARIA 168 Arrecadaçao Retficaçao Fazenda Pierina II

D.O. nº28806 de 14/08/2024
PORTARIA 190 Arrecadaçao Fazenda Rancho Fundo

PORTARIA Nº 168/2024/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando as novas informações encaminhadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária- CRF constantes no processo INTERMAT-PRO-2024/03630, INTERMAT-PRO-2024/08988 e INTERMAT-PRO-2022/10706 e a necessidade de retificação da portaria 088/2022/INTERMAT e da Matrícula nº 6.728 Livro 02 Registro Geral CRI Brasnorte;

RESOLVE:

I - Retificar a área descrita na Portaria nº 088/2022/INTERMAT publicada em de 16 de noovembro de 2022, página 63 publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.373 e por conseguinte da  Matrícula nº 6.728 Livro 02 Registro Geral CRI Brasnorte;

ONDE SE LÊ:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 88,2033 hectares, situada no município de: BRASNORTE-MT , denominada “FAZENDA PIERINA”.

Perímetro: 4.868,82 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice C4K-M-3076 de coordenadas N 8.610.204,305m e E 373.433,945m; situado no vértice mais ao norte deste perímetro no limite da Fazenda Chapadão, com o limite da Fazenda 4 Irmãos; deste, segue confrontando com a Fazenda 4 Irmãos, possuidor por simples ocupação de Agrofutura Empreendimentos e Participações LTDA, portadora do CNPJ n° 10.215.060/0001-85, representado por Vilson José Vian, portador do RG 1392924 SSP/PR e inscrito no CPF 163.394.529-49; João Luís Ribas Pessa portador do RG 5046890 SSP/PR e inscrito no CPF 172.627.479-91, deste, segue confrontando com a Fazenda 4 Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias: 93°29’41” e 641,93m, até o vértice C4K-M-1189 de coordenadas N 8.610.165,174m e E 374.074,680m; situado no limite da Fazenda 4 Irmãos, com o limite da margem esquerda do Rio Norato, deste, segue confrontando com a margem esquerda, a montante do Rio Norato, com os seguintes azimutes e distâncias: 165°12’00” e 255,95m, até o vértice C4K-V-8918 de coordenadas N 8.609.917,720m e E 374.140,060m; 198°29’41” e 252,07m, até o vértice C4K-V-8919 de coordenadas N 8.609.678,670m e E 374.060,100m; 169°45’16” e 98,97m, até o vértice C4K-P-5164 de coordenadas N 8.609.581,282m e E 374.077,703m; 186°29’56” e 109,72m, até o vértice C4K-P-5165 de coordenadas N 8.609.472,739m e E 374.065,338m; 212°45’33” e 85,15m, até o vértice C4K-P-5166 de coordenadas N 8.609.401,134m e E 374.019,264m; 263°04’27” e 54,68m, até o vértice C4K-V-8920 de coordenadas N 8.609.394,540m e E 373.964,980m; 229°06’11” e 86,24m, até o vértice C4K-P-5167 de coordenadas N 8.609.338,080m e E 373.899,794m; 229°04’39” e 104,89m, até o vértice C4K-P-5168 de coordenadas N 8.609.269,371m e E 373.820,537m; 158°09’26” e 145,50m, até o vértice C4K-P-5169 de coordenadas N 8.609.134,316m e E 373.874,672m; 141°43’41” e 102,90m, até o vértice C4K-P-5170 de coordenadas N 8.609.053,528m e E 373.938,410m; 202°58’17” e 188,37m, até o vértice C4K-P-5171 de coordenadas N 8.608.880,096m e E 373.864,895m; 214°23’03” e 81,61m, até o vértice C4K-P-5172 de coordenadas N 8.608.812,743m e E 373.818,805m; 189°09’17” e 190,34m, até o vértice C4K-P-5173 de coordenadas N 8.608.624,830m e E 373.788,522m; 202°33’59” e 123,24m, até o vértice C4K-V-8921 de coordenadas N 8.608.511,030m e E 373.741,230m; 253°30’36” e55,63m, até o vértice C4K-V-8922 de coordenadas N 8.608.495,240m e E 373.687,890m; 205°50’55” e 45,07m, até o vértice C4K-V-8923 de coordenadas N 8.608.454,680m e E 373.668,240m; 279°53’33” e 52,56m, até o vértice C4K-V-8924 de coordenadas N 8.608.463,710m e E 373.616,460m; 218°46’40” e 69,81m, até o vértice C4K-V-8925 de coordenadas N 8.608.409,290m e E 373.572,740m; 198°56’54” e 111,51m, até o vértice C4K-V-8926 de coordenadas N 8.608.303,820m e E 373.536,530m; deste, segue confrontando com o limite da margem esquerda do RIO NORATO, a montante, com o azimute de 238°28’24” e 73,72m, até o vértice C4K-M-3077 de coordenadas N 8.608.265,270m e E 373.473,688m; situado no limite da margem esquerda do Rio Norato, com o limite da Fazenda Pierina, deste, segue confrontando com a Fazenda Pierina, possuidor por Simples Ocupação de Chapadão Empreendimentos e Participações LTDA, portadora do CNPJ n° 11.911.950/0001-94, representada aqui pela Maria Cristina Alvarez Vian, portadora do RG n° 3.347.485-7 SSP/PR e inscrita no CPF n° 884.634.788-91, deste, segue confrontando com a Fazenda Pierina, com os seguintes azimutes e distâncias: 358°49’33” e 1.939,44m, até o vértice C4K-M-3076 de coordenadas N 8.610.204,305m e E 373.433,945m; situado no limite da Fazenda Pierina, com o limite da Fazenda 4 Irmãos, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e da base de controle denominada C4K-B-0066 de coordenadas E 364469,123m e N 8601045,703m, implantada na Fazenda Siqueira, com referência no Sistema Geodésico Brasileiro. A coordenada da base foi processada pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, no meridiano central 57° WGr e ao equador, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

LEIA - SE:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 88,2474 hectares, situada no município de BRASNORTE-MT, denominada “FAZENDA PIERINA II”.

Perímetro: 4.869,82 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude

(m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

C4K-M-3076

-58°09'54,320"

-12°34'09,761"

360,28

C4K-M-1189

93°44'

641,54

Fazenda 4 Irmãos, Ocupação Fernando Charles Jacobowski

C4K-M-1189

-58°09'33,113"

-12°34'11,121"

344,94

C4K-V-8918

165°20'

256,3

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-V-8918

-58°09'30,965"

-12°34'19,190"

347,11

C4K-V-8919

198°44'

252,13

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-V-8919

-58°09'33,649"

-12°34'26,959"

346,52

C4K-P-05164

170°00'

98,99

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-P-05164

-58°09'33,080"

-12°34'30,131"

346,84

C4K-P-05165

186°45'

109,28

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-P-05165

-58°09'33,506"

-12°34'33,662"

346,12

C4K-P-05166

213°00'

85,16

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-P-05166

-58°09'35,043"

-12°34'35,986"

345,76

C4K-V-08920

263°19'

54,69

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-V-08920

-58°09'36,843"

-12°34'36,193"

345,88

C4K-P-05167

229°21'

86,26

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-P-05167

-58°09'39,011"

-12°34'38,021"

346,82

C4K-P-05168

229°19'

104,92

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-P-05168

-58°09'41,647"

-12°34'40,246"

347,77

C4K-P-05169

158°24'

145,54

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-P-05169

-58°09'39,873"

-12°34'44,650"

368,21

C4K-P-05170

141°58'

102,93

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-P-05170

-58°09'37,773"

-12°34'47,289"

347,22

C4K-P-05171

203°13'

188,42

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-P-05171

-58°09'40,234"

-12°34'52,923"

348,6

C4K-P-05172

214°38'

81,63

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-P-05172

-58°09'41,771"

-12°34'55,108"

347,85

C4K-P-05173

189°24'

190,38

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-P-05173

-58°09'42,802"

-12°35'01,220"

347,77

C4K-V-08921

202°49'

123,27

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-V-08921

-58°09'44,386"

-12°35'04,917"

346,03

C4K-V-08922

253°45

55,64

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-V-08922

-58°09'46,156"

-12°35'05,424"

345,83

C4K-V-08923

206°06'

45,08

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-V-08923

-58°09'46,813"

-12°35'06,741"

345,69

C4K-V-08924

280°08'

52,57

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-V-08924

-58°09'48,527"

-12°35'06,440"

344,76

C4K-V-08925

219°01'

69,82

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-V-08925

-58°09'49,984"

-12°35'08,205"

344,12

C4K-V-8926

199°12'

111,54

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-V-8926

-58°09'51,200"

-12°35'11,632"

343,96

C4K-M-3077

238°43'

73,75

Rio Norato, margem esquerda à montante

C4K-M-3077

-58°09'53,288"

-12°35'12,878"

343,59

C4K-M-3076

359°04'

1939,94

Fazenda Pierina, Ocupação de Magna Henriete Boemecke Jacobowski

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 25 de junho de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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