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D.O. nº28796 de 31/07/2024
PORTARIA Nº 1512/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Guiratinga
D.O. nº28796 de 31/07/2024

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019.2019

D.O. nº28796 de 31/07/2024
Iomat - Extrato de Compra Direta 013.2024

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ELTON ARNDT

Objeto:  a a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato 19/2019 por mais 03 (três) meses.

b) Resguardar o direito ao pedido de reajuste, a partir de 26/07/2024, conforme previsão contratual.

Vigência:  26/07/24 e término em 25/10/24.

Fundamento Legal:  fundamentado no artigo 51, da Lei Federal no 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos termos do Processo nº 6628/2024, Parecer Jurídico nº 381/2024.

Data de assinatura: 18/07/2024

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Elton Arndt - Locador

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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