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D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA Nº 1523/2024/DPG - Instaura processo de Tomada de Contas Especial e determina prazo para sua conclusão
D.O. nº28797 de 01/08/2024

PORTARIA Nº 1525/2024/SDPG Revoga portaria e designa defensor em acúmulo de funções na 2ª Alto Araguaia e Alto Taquari

D.O. nº28797 de 01/08/2024
ATO Nº 268/2024 - Exonerar JESSICA DUARTE MAFFINI do cargo de Coordenadora de Folha de Pagamento

PORTARIA Nº 1525/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 14214/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o item I, da Portaria nº 1462/2024/SDPG;

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público HUGO RAMOS VILELA para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Alto Araguaia e Alto Taquari, durante o período 05/08/2024 a 24/08/2024 - 20 (vinte) dias, visto que o Defensor Público Bruno Cury de Moraes estará em usufruto de férias.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de julho de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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