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D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA Nº 1527/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 21/2024
D.O. nº28797 de 01/08/2024

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N° 005/2020

D.O. nº28797 de 01/08/2024
ATO N.º 01/2024-CGDP - Regulamenta o procedimento da avaliação de estágio probatório

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N° 005/2020

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - CNPJ 03.239.019/0001-83.

OBJETO: 1 - A alteração, em parte, da Clausula Quinta - Da vigência, da alteração e da validade do Termo originalmente firmado. 2 - A majoração da Cláusula Quarta quanto às obrigações da Cooperante (DPMT) e do Cooperado (Município de Guarantã do Norte), do termo originalmente firmado.

ASSINATURA: 25/07/2024

VIGÊNCIA DE: 24 (vinte e quatro) meses

INÍCIO EM: 25/07/2024

TÉRMINO EM: 25/07/2026

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e ÉRICO STEVAN GONÇALVES - Prefeito Municipal de Guarantã do Norte.

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