Aguarde por favor...
D.O. nº28794 de 29/07/2024
PORTARIA Nº 099.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 028.2024.CCV
D.O. nº28797 de 01/08/2024

PORTARIA Nº 102-2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 031.2024.CCV

D.O. nº28797 de 01/08/2024
extrato OK

EXTRATO DO CONTRATO N° 031/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/02514

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:  FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA - CNPJ n. 16.701.716/0001-56

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 60 (sessenta) veículos tipo PICK-UP leve, 0 (zero) KM, para atender as demandas dos municípios no âmbito das ações de Proteção e Defesa Civil no Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

MODALIDADE:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024/CASACIVIL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 1.525/2022 e demais normas estaduais de licitações e contratos administrativos e, supletivamente as disposições contidas na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, normas e Princípios Gerais dos Contratos e disposições do direito privado.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0009

Projeto/atividade: 2060

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 4.4.90.52

VALOR TOTAL: R$ 6.741.240,00 (Seis milhões, setecentos e quarenta e um mil e duzentos e quarenta reais).

DATA DA ASSINATURA: 31.07.2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e RAFAEL CIPRIANO BARBOSA DE SOUZA e DIEGO NUNES MELLO - Representantes da Empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.

PORTARIA Nº 102/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/02514

CONTRATO N°031/2024/

CASACIVIL

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA

CNPJ n. 16.701.716/0001-56

O objeto do presente instrumento é a aquisição de 60 (sessenta) veículos tipo PICK-UP leve, 0 (zero) KM, para atender as demandas dos municípios no âmbito das ações de Proteção e Defesa Civil no Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

31/07/2024

A

31/07/2025

Lucas de Souza Chermont

Matrícula:

211313

Hector Lopes de Oliveira

Matrícula:

117843

Gustavo Lopes Barbosa

Matrícula: 302460

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital