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D.O. nº28785 de 16/07/2024
EXTRATO DE CONTRATO 013.2024.MTPREV - OI SA
D.O. nº28797 de 01/08/2024

EXTRATO DE CONTRATO 014.2024.MTPREV - ICQ Brasil

D.O. nº28797 de 01/08/2024
EXTRATO DE CONTRATO 018.2024.MTPREV -ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº. 014/2024/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2024/01888 - Dispensa de Licitação nº. 002/2024/MTPREV.

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Instituto de Certificação Qualidade Brasil

CNPJ: 01.659.386/0001-00

Objeto: O objeto do presente Contrato consiste na “Prestação de Serviços para certificação do MTPREV - Mato Grosso Previdência no Programa de Certificação institucional e Modernização da Gestão dos Regimes de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS - Nível IV, instituído através da Portaria MPS 185/2015, de 04/05/2015, alterada pela portaria MF nº 577/2017, e Portaria SPREV nº 20.532/2020, do então Ministério da Previdência Social, hoje sob a supervisão da Secretaria de Previdência - SPREV da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT do Ministério da Economia, que deriva da Dispensa de Licitação nº. 002/2024/MTPREV, em conformidade com o Termo de Referência no. 001/2024/UNIDADECOMPLIANCE/MTPREV e demais anexos, independente de transcrição.

Valor total: R$32.910,00 (trinta e dois mil novecentos e dez reais).

Dotação Orçamentária: U.O 11305; Programa 525; P.A.O.E. 3413; Natureza de Despesa 33.90.35; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Lei Federal nº.14.133/2021 e suas alterações, Decreto Estadual nº 1.525/2022. e Lei nº. 8.078/1990

Vigência: 42 (quarenta e dois) meses.

Data da última assinatura: 30/07/2024

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica do Mato Grosso Previdência - Contratante - Sr. Gilberto Gomes De Andrade - Instituto de Certificação Qualidade Brasil - Contratada.

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