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D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA Nº 343/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28797 de 01/08/2024

PORTARIA N° 344/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA Nº 345/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 344/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições dos Decretos nº.110/2003 e 1303/2022, resolve:

Art.1º - Designar os servidores responsáveis para constituírem as Comissões: Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10º do Decreto nº 110/2013 e, Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, com as competências definidas no Art. 6º e 7º do Decreto 1303/2022 cuja finalidade é realizar a coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos da Avaliação de Desempenho Especial e Anual no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito-MT, sendo constituída pelos seguintes membros:

Designação

Matrícula

Servidor (a)

Presidente

246777

Ester Tiemi Nakano Silva

Membro

60130

Marinalda Benedita Campos

Membro

229214

Rosemary Bueno da Silva 

Membro

274232

Locivaldo Eleno do Nascimento

Membro

225713

Felipe Santiago

Suplente

237699

Maristela Mendonça Furtado dos Santos

Suplente

274889

Wesley Campos Barros

Art.2º - Os Suplentes atuarão nas referidas comissões apenas na ausência de um dos membros.

Art.3º - Na ausência da Presidente da Comissão, os demais membros nomearão um presidente substituto para atuar durante o período de sua ausência.

Art.4º - No caso de interposição de recurso contra nota de Avaliação de Desempenho, o parecer da comissão deverá ser assinado por no mínimo 03 membros, dentre eles: a Presidente.

Art.5º - As Manifestações Técnicas de Avaliação Anual de Desempenho, elaboradas conforme a IN 15/2022 e IN 19/2023 deverão ser assinadas por no mínimo 03 membros, dentre eles: a Presidente.

Art. 6º - O Extrato de Avaliação Anual do Servidor que se encontra em Estágio Probatório, o processo de Estabilidade, bem como as portarias de homologação de avaliação de desempenho poderão ser assinados apenas pela Presidente.

Art.7º - Esta portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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