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D.O. nº28796 de 31/07/2024
portaria 096 DGP QCG PMMT de 30.07.24 transferencias sem onus
D.O. nº28797 de 01/08/2024

Portaria 097 DGP QCG PMMT - transferências

D.O. nº28797 de 01/08/2024
103 - PORTARIA 103-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - 2º SGT PM RONALDO JESUS BRANDAO COSTA - 881.547

Portaria 097/DGP/QCG/PMMT de 31/07/2024.

Portaria de transferência de Policiais Militares

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos V e XIII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010.

Considerando ainda a necessidade de regularização funcional de lotação dos Policiais Militares.

Resolve:

Transferência a pedido, com trânsito e instalação, sem ônus para o Estado

Artigo 1º - Considerando o que prescreve o art. 132, inciso I, c/c art. 94, inciso III, § 4º, ambos da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014. Transferir a pedido, com trânsito e instalação e sem ônus para o Estado, os Policiais Militares abaixo arrolados:

N

P/G

Nome

RGPMMT

Origem

Destino

A contar de

Sigadoc n.º

1

SD PM

Anderson Moura Santos  

887.065

25ª CIPM/2º CR - Varzea Grande MT

NPM de Castanheira - MT/8º CR.

05/08/2024

 PM-CIN-2024/11835

2

CB PM

Wagner Dias Correa

884.697

1ª CIPM de Chapada dos Guimarães/1º CR

4º BPM/2º CR - Varzea Grande MT

05/08/2024

 PM-DES-2024/08261

3

1 SGT PM

 Osmar Braga de Jesus

880.397

4º BPM/2º CR

- Varzea Grande MT

1ª CIPM de Chapada dos Guimarães/1º CR

05/08/2024

 PM-DES-2024/08261

Inciso I: Conceder 30(trinta) dias de trânsito e instalação a contar da data da transferência e Determinar que os Policiais Militares transferidos apresentem-se prontos para o serviço nas respectivas Unidades Policiais Militares de destino após o gozo do trânsito e instalação.

Inciso II: Caso o Policial Militar encontre-se em gozo de algum tipo de afastamento do serviço (exemplo: férias, Licença Prêmio, LTS e outros), a Unidade de Origem deverá notificar o mesmo bem como informar a Unidade de Destino, concedendo o gozo do trânsito imediatamente ao término do afastamento já publicado e em usufruto, ao término do gozo do trânsito e instalação este deverá ser apresentado na Unidade de Destino.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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