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D.O. nº28797 de 01/08/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº008.2024 - MEDEIROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - I.C. 068.2024 - PJC Nobres
D.O. nº28798 de 02/08/2024

PORTARIA Nº 222-2024 - IC Nº 069-2024 - ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA - GUILHERME CORREA NASCIMENTO

D.O. nº28798 de 02/08/2024
PORTARIA Nº 223-2024 - IC Nº 038-2024 - CIBE - ANTONIO CARLOS TENUTA

PORTARIA Nº 222/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 069/2024/SINFRA, firmado com a empresa ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA, cujo objeto é a Contratação dos serviços de instalação de bueiros celulares de concreto montados sobre pontos ou travessias fluviais como etapa operativa necessária à conservação de trechos de rodovias estaduais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2023/11738.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º  GUILHERME CORREA NASCIMENTO - MATRÍCULA Nº 322703, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º LAERTE BRAZ DO NASCIMENTO FILHO - Matrícula n° 331045 (Substituto 1) e o Eng.º ERNESTO MORAES BELLO JÚNIOR - Matrícula n° 308264 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: Eng.ª ANA GABRIELLA VALENTE DE MOURA - COORDENADORA SUEF I, Engº FABIANO DA SILVA SALGADO-SUB I e JANAÍNA RÍCALA DE MORAIS SILVA MARONEZ-SUB-II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de julho de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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