Legislação

D.O. nº28798 de 02/08/2024
CONSÓRCIO CONSTRUTOR BR-163

D.O. nº28798 de 02/08/2024

MARINO JOSÉ FRANZ 2

D.O. nº28798 de 02/08/2024
MARINO JOSÉ FRANZ

MARINO JOSÉ FRANZ, portador do CPF 430.885.119-04, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a renovação da portaria de outorga de direito de uso de água subterrânea sob o nº 904 de 25 de outubro de 2019. Município: Ipiranga do Norte/MT, Fazenda Mano Julio. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: 12°22'19,008''S e 56°15'04,308''O. Vazão máxima de bombeamento de 11,6 m3/h por um período de 2,76 h/dia, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 32 m3/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. MKC Engenharia (65)3549-2560.

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MARINO JOSÉ FRANZ 2

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