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MARINO JOSÉ FRANZ, portador do CPF 430.885.119-04, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a alteração e renovação da portaria de outorga de direito de uso de água subterrânea sob nº 876 de 13 de outubro de 2022. Município: Ipiranga do Norte/MT, Fazenda Mano Julio VI. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: 12°22'24,3''S e 56°13'20,6''O. Vazão máxima de bombeamento de 15,78 m3/h por um período de 10,267 h/dia, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 162 m3/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: dessedentação animal e outros usos. PT 02: 12°22'23,8''S e 56°13'20,6''O. Vazão máxima de bombeamento de 15,673 m3/h por um período de 10,337 h/dia, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 162 m3/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: dessedentação animal e outros usos. PT 03: 12°22'23,4''S e 56°13'20,7''O. Vazão máxima de bombeamento de 16,21 m3/h por um período de 9,994 h/dia, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 162 m3/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: dessedentação animal e outros usos. PT 04: 12°22'23''S e 56°13'20,8''O. Vazão máxima de bombeamento de 16,513 m3/h por um período de 9,82 h/dia, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 162 m3/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: dessedentação animal e outros usos. PT 05: 12°22'15,9''S e 56°13'21,2''O. Vazão máxima de bombeamento de 14,142 m3/h por um período de 11,46 h/dia, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 162 m3/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: dessedentação animal e outros usos. PT 06: 12°22'08,7''S e 56°13'22,8''O. Vazão máxima de bombeamento de 14,1412 m3/h por um período de 11,46 h/dia, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 162 m3/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: dessedentação animal e outros usos. PT 12: 12°22'20,8''S e 56°12'55,1''O. Vazão máxima de bombeamento de 32,1 m3/h por um período de 1,246 h/dia, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 40 m3/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: dessedentação animal e outros usos. PT 13: 12°22'24,3''S e 56°15'00,5''O. Vazão máxima de bombeamento de 5,05 m3/h por um período de 7,445 h/dia, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 37,6 m3/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: dessedentação animal e outros usos. PT 14: 12°22'26,2''S e 56°13'41,1''O. Vazão máxima de bombeamento de 7,741 m3/h por um período de 11,762 h/dia, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 91,05 m3/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: dessedentação animal e outros usos. PT 15: 12°22'33''S e 56°13'39,5''O. Vazão máxima de bombeamento de 7,48 m3/h por um período de 12,172 h/dia, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 91,05 m3/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: dessedentação animal e outros usos. MKC Engenharia (65)3549-2560.