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D.O. nº28798 de 02/08/2024
PE 026.2024
D.O. nº28798 de 02/08/2024

RATIFICAÇÃO - CD 08.2024

D.O. nº28799 de 05/08/2024
1º TA Ata 003 2023

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 08/2024/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo CBM-PRO-2024/01068 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas indicadas no quadro abaixo, para contratação de pessoa jurídica especializada aquisição de itens para distribuição gratuita do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, no valor global de R$ 50.726,00 (cinquenta mil setecentos e vinte e seis reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

ITEM

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

001,002,006,008

EVERTON L. DOS SANTOS ME

23.622.227/0001-74

R$ 17.424,00

007,009

A.C. SILVA FANTICHELI LTDA

44.225.227/0001-00

R$ 2.552,00

003,004,005

FERNANDA BAPTISTA LTDA

33.935.731/0001-88

R$ 30.750,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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