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D.O. nº28798 de 02/08/2024
RATIFICAÇÃO - CD 08.2024
D.O. nº28799 de 05/08/2024

1º TA Ata 003 2023

D.O. nº28799 de 05/08/2024
05.2024.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA - POLITEC-PRO-2024.00446

1º TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo Administrativo nº CBM-PRO-2023/00984

Pregão nº 002/2023/SESP

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-927, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 03.507.415/0028-64 neste ato representado pelo  Sr. HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 878514 PM/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.316.891-20, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LOCAMEDI LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ: 09.003.066/0001-00, com sede na Av. Caramuru, nº 612, sala 02 - Bairro República - Ribeirão Preto/SP - CEP: 14.030-000, representada pelo Sr. BERNARDO PAVAN MAMED, brasileira, portadora do RG nº 15.787.749-8 SSP/SP e o CPF n° 141.090.608-69, doravante denominada CONTRATADA, considerando o Processo Administrativo CBM-PRO-2023/00984, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 003/2023/SESP, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2023/SESP, sujeitando-se as partes às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133/2021, bem como ao Decreto Estadual n° 1.525/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem o objetivo de PRORROGAR A VIGÊNCIA da Ata de Registro de Preços nº 003/2023/SESP, pelo prazo de 12 (doze) meses, com a renovação do quantitativo originalmente registrado, nos termos do art. 205, §7º do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

ITEM 01

EMPRESA: LOCAMEDI LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Marca/Fabricante/Modelo

Valor Unitário

1

LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO FURGÃO, ZERO QUILOMETRO, VIATURA ADAPTADA PARA UNIDADE AUTORESGATE ''TIPO C'' (AMBULÂNCIA) DE ACORDO COM PORTARIA N.º 2048, DE 05/11/2002, LONGO DE TETO ALTO, ORIGINAL DE FÁBRICA, ATENDER DELIBERAÇÃO N.º 64/2008 CONTRAN, MODELO DO ANO DA ENTREGA OU DO ANO POSTERIOR, COM CARROCERIA MONOBLOCO CONSTRUÍDA EM AÇO OU MONTADO SOBRE CHASSI (ORIGINAL DE FÁBRICA), ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA ''TIPO C'' COM COMPARTIMENTAÇÃO MATERIAIS DE SALVAMENTO COM PORTA ABERTURA DO TIPO VERTICAL COM TRAVA CONFORME DESCRIÇÃO, PORTA LATERAL CORREDIÇA DIREITA E PORTAS TRASEIRAS COM ABERTURA DE NO MÍNIMO 90º E 180º OU 90º E 270º PARA ACESSO AO PORTA-MALAS. EQUIPADO COM SISTEMA AIRBAG, TANTO PARA MOTORISTA QUANTO PARA O PASSAGEIRO DA CABINE E CINTOS DE SEGURANÇA PARA OCUPANTES DA CABINE DE 03 PONTOS. FABRICAÇÃO NACIONAL OU MERCOSUL. MOTOR DIANTEIRO PREFERENCIALMENTE DE QUATRO CILINDROS, MOVIDO A ÓLEO DIESEL. TRAÇÃO TRASEIRA OU DIANTEIRA COM SISTEMA DE FREIOS ANTIBLOCANTE (ABS) E DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DE FRENAGEM (EBD). DEVIDAMENTE LICENCIADA E EMPLACADA NO DETRAN - MT. DIREÇÃO HIDRÁULICA INTEGRAL OU ELÉTRICA. MÍNIMO DE 05 MARCHAS À FRENTE E 01 MARCHA À RÉ. AR CONDICIONADO NA CABINE E SALÃO DE ATENDIMENTO. A ALTURA MÁXIMA ENTRE O PISO DO ASSOALHO DO SALÃO E O SOLO DEVERÁ SER DE 720 mm. A ALTURA INTERNA DO VEÍCULO DEVERÁ SER ORIGINAL DE FÁBRICA, SEM QUE SEJA ALTERADA A PARTE CONSTRUTIVA DA AMBULÂNCIA. VOLUME, MÍNIMO, DO COMPARTIMENTO DE CARGA: 10 M3. COR DE REFERÊNCIA. SEM MOTORISTA; MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA. MENSAL

MN

1.200

MERCEDES

SPRINTER 417 FURGÃO 10,5 m3

R$ 14.500,00

VALOR TOTAL ITEM 01 R$ 17.400.000,00 (dezessete milhões e quatrocentos mil reais)

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1. Fica alterado o item 7.1. da Ata de Registro de Preços n° 003/2023/SESP  para prorrogar a vigência por 12 (doze) meses a contar de 13/09/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto n° 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2024.

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

BERNARDO PAVAN MAMED

CPF: 141.090.608-69

LOCAMEDI LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

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