Aguarde por favor...
D.O. nº28798 de 02/08/2024
ATO 1256-24
D.O. nº28798 de 02/08/2024

ATO 1257-24

D.O. nº28799 de 05/08/2024
ATO 1060-24 REP.

ATO Nº 1.257/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do processo judicial nº 1001810-52.2021.8.11.0041, que tramitou perante a 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá/MT;

Considerando o que consta nos autos do processo PGE-PRO-2024/11157;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificado, o candidato que abaixo segue:

CARGO:  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA / MATEMÁTICA

MUNICÍPIO: TANGARA DA SERRA

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

2

0578458-1

RAILEI GARCIA LEAL

**/**/1984

7****13 SSP/MT

239,6

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  01 de agosto de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital