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D.O. nº28792 de 25/07/2024
ATO 1219-24
D.O. nº28798 de 02/08/2024

ATO 1256-24

D.O. nº28798 de 02/08/2024
ATO 1257-24

ATO Nº 1.256/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando o trânsito em julgado da sentença, proferida nos autos do Processo nº 1009974-69.2022.8.11.0041 da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá/MT;

Considerando o que consta nos autos do Processo PGE-PRO-2024/11717;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, o candidato que abaixo segue:

Cargo: Professor de Educação Básica - Educação Física

Município:  Cuiabá

CL

INSC

NOME

   DATA DE NASC

   DOCUMENTO

NFC

21

0581603-3

EDER WILLIAM SALVATERRA

**/**/1982

1*****74 SSP/MT

237,49

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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