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D.O. nº28798 de 02/08/2024

ALINY DOS SANTOS - SEPLAG - MPMT - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1492/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2024/06462, resolve autorizar a cessão de ALINY DOS SANTOS, Técnica Administrativa, matrícula funcional nº 298965/001, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça, pelo período de 02 de agosto de 2024 a 01 de agosto de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de julho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão