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D.O. nº28797 de 01/08/2024
164 Edital Indeferimento inércia PEF - 7000009.2020
D.O. nº28798 de 02/08/2024

176 - EDITAL DE RETIRADA DE SUSPENSÃO - 7005179.2019

D.O. nº28798 de 02/08/2024
174 Edital Indeferimento inércia PEF - 7006910.2022

TERMO DE RETIRADA DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 767, de 04 de março de 2024 e;

Considerando que o processo nº 7005179/2019, tendo como Proprietário JOSÉ FERREIRA DA SILVA CPF Nº 329.673.731-68 foi SUSPENSO e publicado no DOE nº 27812, de 11 de Agosto de 2020.

Considerando o Parecer Técnico N° 179184/GEMF/CRF/SUGF/204 emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF que apó a análise das peças documentais e técnicas ao final concluiu que, o processo está Deferido e Adequado para a Retirada da Suspensão da AUTEX Nº 3049/2020, da LF Nº 1411/2020 e da CLCF Nº 3049/2020;

Considerando a CI nº 440/SUGF/SEMA-MT/2024 emitida pela Superintendência de Gestão Florestal, a qual ratifica o Parecer da GEMF-CRF pela Retirada de Suspensão, bem como o desbloqueio do CC-SEMA.

Diante das Considerações acima DETERMINO:

A RETIRADA DA SUSPENSÃO dos títulos: da AUTEX n° 3049/2020, da LF Nº 1411/2020 e da CLCF N° 3049/2020, bem como, o desbloqueio do CC-SEMA do processo PEF nº 7005179/2019, em nome de JOSÉ FERREIRA DA SILVA CPF Nº 329.673.731-68.

Cuiabá/MT, 29 de julho de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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