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D.O. nº28792 de 25/07/2024
PORTARIA Nº 008-2024
D.O. nº28799 de 05/08/2024

02-08-PORTARIA N 177-2024-FISCAL-Termo de Fomento 1726-2024-Instituto Vale do Rio Cuiabá-3ª PROVA DE RANCH SORTING TIRA BOI DE ARENÁPOLIS

D.O. nº28799 de 05/08/2024
02-08-PORTARIA N 178-2024-GESTOR-Termo de Fomento 1726-2024-Instituto Vale do Rio Cuiabá-3ª PROVA DE RANCH SORTING TIRA BOI DE ARENÁPOLIS

          PORTARIA Nº 177-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 1726-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Vale do Rio Cuiabá.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, as servidoras Adriano Botelho da Silva (titular) e Rodrigo Felipe Bernardo de Souza (suplente), para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 1726-2024, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Instituto Vale do Rio Cuiabá, objeto: Realizar e oferecer estruturas físicas para a realização da 3ª PROVA DE RANCH SORTING TIRA BOI DE ARENÁPOLIS - 2024 e apresentação dos shows artísticos e área gastronômica em Arenápolis - MT visando o desenvolvimento e fomento da cidade..

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2024

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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