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D.O. nº28799 de 05/08/2024
02-08-PORTARIA N 177-2024-FISCAL-Termo de Fomento 1726-2024-Instituto Vale do Rio Cuiabá-3ª PROVA DE RANCH SORTING TIRA BOI DE ARENÁPOLIS
D.O. nº28799 de 05/08/2024

02-08-PORTARIA N 178-2024-GESTOR-Termo de Fomento 1726-2024-Instituto Vale do Rio Cuiabá-3ª PROVA DE RANCH SORTING TIRA BOI DE ARENÁPOLIS

D.O. nº28805 de 13/08/2024
Portaria 185

                   PORTARIA Nº 178-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 1726-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o o Instituto Vale do Rio Cuiabá.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Carlos Alberto Fontanelle de Souza, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 1726-2024, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Vale do Rio Cuiabá, objeto: Realizar e oferecer estruturas físicas para a realização da 3ª PROVA DE RANCH SORTING TIRA BOI DE ARENÁPOLIS - 2024 e apresentação dos shows artísticos e área gastronômica em Arenápolis - MT visando o desenvolvimento e fomento da cidade.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2024

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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