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D.O. nº28799 de 05/08/2024
1º TA Ata 003 2023
D.O. nº28799 de 05/08/2024

05.2024.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA - POLITEC-PRO-2024.00446

D.O. nº28803 de 09/08/2024
PE. 026.2024- SESP-PRO-2024.22095

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 05/2024/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo POLITEC-PRO-2024/00446 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas indicadas no quadro abaixo, para Aquisição  de  Material Permanente para as Salas Lilás dos Institutos Médicos Legais  (IMLs) da POLITEC, no valor global de R$ 13.761,20 (treze mil e setecentos e sessenta e um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

ITEM

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

001 E 002

CIRÚRGICA MM HOSPITALAR EIRELI

17.059.112/0001-10

R$ 10.112,00

003

CENTRO SUL DISTRIBUIDORA LTDA

39.726.480/0001-08

R$ 3.649,20

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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