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D.O. nº28799 de 05/08/2024
PORTARIA Nº 1535/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação para DP São Felix do Araguaia
D.O. nº28799 de 05/08/2024

PORTARIA Nº 1536/2024/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Pontes e Lacerda

D.O. nº28799 de 05/08/2024
PORTARIA Nº 1538/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Ribeirão Cascalheira

PORTARIA Nº 1536/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000001720-9;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente do Núcleo de Pontes e Lacerda, no dia 05/08/2024, em razão de ponto facultativo municipal.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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