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D.O. nº28798 de 02/08/2024
Portaria 92-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº - 801-2024 - ORÇAFASCIO - 3F LTDA
D.O. nº28799 de 05/08/2024

PORTARIA Nº 219 Milts de Souza Ladeia SEDUC-PRO-2023-83566

D.O. nº28806 de 14/08/2024
PORTARIA Nº 94 - COMISSÃO INVENTÁRIO 2024 - BENS DE CONSUMO (1)

PORTARIA Nº 219/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2023/83566, da servidora MILTS DE SOUZA LADEIA, matrícula: 46828/46 - Cargo: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes a Portaria/SAD/00054/2012 Publicado no DOE 06/06/2012, Página 29, que concedeu a Estabilidade. Onde se lê Un. Adm: (050016) CENTRO DE FORMACAO E ATUALIZACAO PROF, leia-se Un. Adm: (015237) EEPSG - MIGUEL BARBOSA.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de maio de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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