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D.O. nº28798 de 02/08/2024
Extrato do Contrato 011-2024 - Infortouch
D.O. nº28799 de 05/08/2024

Extrato do Contrato 012-2024 - Pires e Miranda

D.O. nº28805 de 13/08/2024
Extrato do Contrato 014-2024 - GM EMBALAGENS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2024/00823.02)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADO: PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 70.428.388/0001-01.

III- OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades (COFFEE BREAK) para atender a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2024/SEPLAG/MT.

IV- VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 02/08/2024 a 02/08/2025.

V-    VALOR: R$ 22.909,63 (vinte e dois mil, novecentos e nove reais e sessenta e três centavos).

VI- . DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.39, fonte 1.500.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado e ROSALVO PIRES DE MIRANDA - Contratada.

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