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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2024/00814)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADO: GM EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 52.505.574/0001-15.

III- OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza, conservação e higiene pessoal, para atender às necessidades do Governo do Estado de Mato Grosso por meio da Controladoria Geral do Estado., conforme especificações constantes na proposta e no Termo de Referência n. 08/2024/CGE.

IV- VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/08/2024 a 12/08/2025.

V-  VALOR: R$ 3.966,68 (três mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos).DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.017, fonte 1.500.0000.

VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022 e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos Contratos e pelas disposições de direito privado, bem como, pelas cláusulas e condições deste Contrato.

VII- ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado e PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA - Contratada.