Aguarde por favor...
D.O. nº28799 de 05/08/2024
PORTARIA 311 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28799 de 05/08/2024

PORTARIA 312 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28799 de 05/08/2024
PORTARIA 310 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 312/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/14139

Nº CONTRATO

149/2024/SESP

MODALIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2024/SESP

FORNECEDOR

HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRAS

OBJETO

Contratação de empresa para serviços de manutenções preventivas e corretivas em células, com reposição de peças, calibragem e aferição de equipamento e materiais (ferramentas) e manutenções preventivas e corretivas em motor com reposição de peças, troca standard, calibragem e aferição de equipamento e materiais (ferramentas), das aeronaves de asas rotativas do Estado de Mato Grosso.

VALOR

R$ 6.159.692,28

EFEITO

02/08/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

CIOPAER

69328

ROBSON FERNANDO MARTINS ANTONIETTI

FISCAL TITULAR

221021

LUCAS MORAES CALLEGÁRIO

FISCAL SUBSTITUTO

279797

JOSÉ RICARDO DIAS

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital