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D.O. nº28803 de 09/08/2024
PORTARIA Nº 1567/2024/SDPG Designa defensora em acúmulo funções na 9ª DP Cível de Várzea Grande
D.O. nº28803 de 09/08/2024

PORTARIA Nº 1570/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº28803 de 09/08/2024
PORTARIA Nº 1571/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensor Público

PORTARIA Nº 1570/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000002006-4;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público DANIEL RODRIGO DE SOUZA PINTO de sua comarca no período de 21 a 23 de agosto de 2024, para participar do IX Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude, em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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