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D.O. nº28803 de 09/08/2024
ATO N.º 279/2024 - Nomear MARIA BEATRIZ ALVES PEREIRA no cargo de Assessora de Defensora
D.O. nº28803 de 09/08/2024

PORTARIA Nº 1567/2024/SDPG Designa defensora em acúmulo funções na 9ª DP Cível de Várzea Grande

D.O. nº28803 de 09/08/2024
PORTARIA Nº 1570/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensor Público

PORTARIA Nº 1567/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000002122-2;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público MARCELO RODRIGUES LEIRIAO para atuar na 9ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande, a partir de 02/10/2024, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o inciso I do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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