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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1498/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/12322, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 1570/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/09/2023, que trata da cessão de JULIANA MORAES FRIAS VILELA SENE, Analista Administrativo Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, Matricula Funcional nº 299025/001, lotada no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA, para exercer suas funções no Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça, pelo período de 19 de setembro de 2024 a 18 de setembro de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão