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D.O. nº28803 de 09/08/2024
Extrato 101.2022.01.04 TRIPOLO
D.O. nº28803 de 09/08/2024

Public. 09 AGOSTO ADITIVO CASINHAS

D.O. nº28805 de 13/08/2024
Extrato 098.2022

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 2029-2023/SINFRA

PROCESSO: SETASC-PRO-2022/03845

OBJETO:1.1.              O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 2029-2023, para acrescentar o valor a mão de obra para construção de 40 unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa Ser Família Habitação.

1.1.                                De acordo com a planilha SINAPI, o custo de mão de obra para a construção de cada unidade habitacional é de R$ 39.621,35 (trinta e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), dos quais o Concedente arcará com R$ 32.018,31 (trinta e dois mil, dezoito reais e trinta e um centavos) para cada unidade habitacional, sendo o saldo remanescente atribuído à contrapartida financeira do Município de Tesouro - MT;

1.2.                                Dessa forma, tendo em vista o número de unidades habitacionais conveniadas, o acréscimo será de R$ 1.584.853,60 (um milhão e quinhentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) sendo R$ 1.280.732,36 (um milhão e duzentos e oitenta mil e setecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) do concedente/SINFRA e R$ 304.121,24 (trezentos e quatro mil e cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos) a serem acrescentados da contrapartida financeira do Município de Tesouro-MT, alcançando um valor total do convênio de R$ 4.086.363,80 (quatro milhões e oitenta e seis mil e trezentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.3.                           Acrescentar a Cláusula Décima - da Prestação de Contas Final.

INICIO: 01/08/2024 - TÉRMINO: 26/12/2024

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO - MT.

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