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D.O. nº28798 de 02/08/2024
PORTARIA Nº 223-2024 - IC Nº 038-2024 - CIBE - ANTONIO CARLOS TENUTA
D.O. nº28803 de 09/08/2024

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 081/2024/SPOR RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 095/2022/SUPR

D.O. nº28804 de 12/08/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº009.2024 - CONSTRUTORA IMPERIO LTDA - I.C. 070.2024 - ORLA DE LUCIARA

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 081/2024/SPOR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 095/2022/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 183/2024/SAOR/SINFRA DE 01/07/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Atualização do Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-388, Trecho: Entr. BR-070 - Entr. MT-265, Sub Trecho: Entr. MT-265- KM 413,55, Extensão: 43,44 km, localizada no município de Cáceres/Porto Esperidião-MT, elaborado pela empresa SM Serviços de Engenharia EIRELI-ME e doado pela Associação dos Produtores da Fronteira, considerando que o Projeto Executivo foi analisados por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete aos Eng.º Fabricio Henrique Eufrazio Segura - RNP 1212483375 (ART Nº1220220083900), Eng.º Everaldo Tadeu Bezerra de Castro - RNP 1205190473 (ART Nº 1220220083899) e Eng.ª Camila Raia Santos Bastos - RNP 1217497269 (ART Nº 1220220083998). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2024, cujo valor é de R$ 73.234.625,69 (setenta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2024.

Comissão:

Eng.º André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado
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