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D.O. nº28803 de 09/08/2024
10.2024.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA
D.O. nº28803 de 09/08/2024

Minuta 1º TA Ata 004 2023

D.O. nº28804 de 12/08/2024
PE 037.2024 CBM-PRO-2024.00692

1º TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo Administrativo nº SESP-PRO-2023/29950.01

Pregão nº 064/2023/SESP

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-927, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 03.507.415/0028-64 neste ato representado pelo  Sr. HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 878514 PM/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.316.891-20, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa WENATURE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ: 43.336.996/0001-13, com sede na Rua dos Guajajaras, n° 870, sala 1401, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30180-106, representada pelo Sra. JULIANA MARIA DUMONT KLEINSORGE, brasileira, portadora do RG nº 10335556  SSP/MG e o CPF n° 072.782.786-35, doravante denominada CONTRATADA, considerando o Processo Administrativo SESP-PRO-2023/29950.01, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 004/2023/SESP, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 064/2023/SESP, sujeitando-se as partes às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133/2021, bem como ao Decreto Estadual n° 1.525/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem o objetivo de PRORROGAR A VIGÊNCIA do preço registrado no LOTE 02 da Ata de Registro de Preços nº 004/2023/SESP, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, com a renovação do quantitativo originalmente registrado, nos termos do art. 205, §7º do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

LOTE 02

EMPRESA: WENATURE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 43.336.996/0001-13

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Marca/Fabricante/Modelo

Valor Unitário

1

ARMADILHA FOTOGRÁFICA CAMUFLADA, DIMENSÕES APROXIMADAS 16 CM X 12 CM, SENSOR DE PRESENÇA (PIR SENSOR) COM PARAMETROS AJUSTADOS AUTOMATICAMENTE. SENSOR DUPLO: PARA IMAGENS DIURNAS E NOTURNAS, RESOLUÇÃO DE VÍDEOS FULL HD 3840X2160 (4K), FOTOGRAFA RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 30 MEGAPIXELS, COM DISPLAY LCD INTERNO PARA VISUALIZAÇÃO DAS FOTOS E VÍDEOS. CARACTERÍSTICAS: TECNOLOGIA DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS NOTURNAS SEM FLASH E SEM LUZ VISÍVEL AO OLHO HUMANO OU DE ANIMAIS, TECNOLOGIA COM SENSOR DUPLO DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS PARA IMAGENS MAIS RICAS E NÍTIDAS, DISPAROS COM VELOCIDADE DE 0,2 SEGUNDOS PARA IMAGENS E 0,5 SEGUNDOS PARA VÍDEOS, TAXA DE RECUPERAÇÃO ENTRE UM DISPARO E OUTRO DE NO MÁXIMO: 0,6 SEGUNDOS, FUNÇÃO HÍBRIDA QUE PERMITE FOTOGRAFAR E FILMAR NO MESMO DISPARO, MARCAÇÃO DE DATA E HORA DO EVENTO E SISTEMA DE FOCO AUTOMÁTICO, ALCANCE DA CAPTURA DE IMAGEM: ATÉ 36 M, CAPTURA ATÉ 5 FOTOS EM SEQUÊNCIA A CADA DISPARO NO MODO CÂMERA, TOTALMENTE IMPERMEÁVEL, RESISTENCIA A ÁGUA GRAU DE PROTEÇÃO: IXP-5, SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO 6 PILHAS AA. ACESSÓRIOS: CINTA DE FIXAÇÃO COM PRESILHA, PREFERENCIALMENTE NA COR CAMUFLADA, CAPACIDADE: COMPATÍVEL COM CARTÃO DE MEMÓRIA DE ATÉ 512GB. GARANTIA DE 2 ANOS, COM ASSISTENCIA TÉCNICA AUTORIZADA EM QUALQUER REGIÃO DO BRASIL, ATRAVÉS DE DISTRIBUIDORES EXCLUSIVOS OU ASSISTENCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DA MARCA. REFERÊNCIA: SIMILAR AO MODELO BUSHNELL - 119949C, OU SUPERIOR. DEVERÁ SER FORNECIDO JUNTAMENTE COM A ARMADILHA: 01 CARTÃO DE MEMORIA TIPO MICRO SD XC, CLASSE: C10/U3, CLASSE DE APLICAÇÃO: A2, VELOCIDADE DE LEITURA: 170 MB/S, VELOCIDADE DE ESCRITA: 90MB/S, CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO: 512GB.

UN

95

BUSHNELL/119949C

R$ 2.073,68

VALOR TOTAL LOTE 02: R$ 196.999,60 (cento e noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE

2.1. Fica alterado o item 9.1. da Ata de Registro de Preços n° 004/2023/SESP, em que os preços inicialmente registrados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de um ano contado da data da proposta realinhada, fato ocorrido em 01/11/2023.

2.2. Fica alterado o item 9.2. da Ata de Registro de Preços n° 004/2023/SESP, em que após o intervalo de um ano contado da data da proposta realinhada, os preços iniciais serão reajustados, a requerimento do particular, por meio da aplicação do IPCA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto n° 1.525/2022.

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

JULIANA MARIA DUMONT KLEINSORGE

WENATURE TECNOLOGIA LTDA

43.336.996/0001-13

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