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D.O. nº28803 de 09/08/2024
EXTRATO DO TERMO DE COMODATO DE BEM MÓVEL Nº 01/2024
D.O. nº28804 de 12/08/2024

Plano Estadual de Trabalho e Renda Sistema Prisional (1) - Copia

D.O. nº28805 de 13/08/2024
EXTRATO de TCAC - SESP-PRO-2023-67106

EXTRATO DO PLANO ESTADUAL PELO TRABALHO E RENDA NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO - TRIÊNIO - 2021 A 2023.

A COORDENADORIA NACIONAL DE TRABALHO, DA COORDENADORIA-GERAL DE CIDADANIA E ALTERNATIVAS PENAIS DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, nos termos da Nota Técnica nº 107/2023/CONAT/CGCAP/DIRPP/SENAPPEN/MJ, aprova o Plano Estadual pelo Trabalho e Renda no Âmbito do Sistema Prisional de Mato Grosso, para o triênio 2021 a 2023, apresentado ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e à Secretaria de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho e Emprego como parte da proposição para obtenção de apoio financeiro, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, para ampliação da oferta de trabalho e qualificação profissional nos estabelecimentos penais.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2024.

Jean Carlos Gonçalves

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

(Original assinado)

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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