Aguarde por favor...
D.O. nº28804 de 12/08/2024
portaria 129 DGP QCG PMMT de 09.08.24 transferencias sem onus
D.O. nº28804 de 12/08/2024

120 - PORTARIA 120-2024 AVERBA FERIAS DO - CEL PM WESNEY DE CASTRO SODRE - 879.391

D.O. nº28805 de 13/08/2024
PO5892~1

PORTARIA Nº 120/DGP/GM/2024, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação em dobro das férias para ser contabilizada para futura reserva remunerada, com direito adquirido até 15 de dezembro de 1998, não usufruída, requerida pelo militar estadual, WESNEY DE CASTRO SODRE , ocupante do posto de CEL PM, portador do RG PMMT nº 879.391 e matrícula 52538 lotado no 3º CR/3º CR de acordo com os termos do SIGADOC PM-CAP-2024/48276.

Averbam-se: 00 anos 02 meses e 00 dias de acordo com o § 3º do Art. 191, e inciso IV do Art. 260, da Lei Complementar nº 26 de 13/01/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Militares do Estado de Mato Grosso), e Ementa nº 012/2002/Comissão Conjunta - PGE/SAD, de 10/12/2002, de origem Processo nº 0.345.156-9 - SAD, homologada nos termos do Decreto nº 4.803 de 13/08/2002 e Decreto nº 204 de 27/03/2003, de acordo com a Certidão de férias  emitida pelo Sistema logos PMMT em 15/04/2024 devidamente autenticada pelo nº PMCAP202448281A:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

06/03/1996 a 05/03/1997

00 ano 02 meses e 00 dias

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital